A segurança nas vias brasileiras atravessa um momento
crítico que exige responsabilidade e ação estratégica. Com uma frota que hoje
supera 68 milhões de veículos (conforme último Anuário da Indústria da
Reparação de Veículos do Brasil 2025/2026), sendo composta por categorias com
idades médias elevadas (veículos leves com 11 anos, veículos pesados com 13
anos, ônibus com 17 anos e motocicletas com 8 anos), o Brasil convive com
índices de fatalidades no trânsito que o colocam em um cenário de alerta
contínuo. Diante deste panorama, o Sindirepa Brasil vem a público manifestar
seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 3507/2025, que institui a Inspeção Técnica
Veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Historicamente, o setor
de reparação automotiva testemunha como a falta de manutenção preventiva
compromete a integridade física de condutores e pedestres. Embora o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) já preveja diretrizes para inspeções, a ausência de uma
fiscalização efetiva tem gerado lacunas perigosas. A aprovação do PL 3507/2025
não é apenas um ajuste burocrático, mas um mecanismo de preservação da vida.
Nossos fundamentos para
este posicionamento baseiam-se em quatro pilares centrais:
Redução de Acidentes e
Impacto no SUS: A identificação rigorosa de falhas mecânicas,
elétricas e estruturais evita colisões graves. Isso reflete diretamente na
diminuição de óbitos e na redução de custos hospitalares, permitindo que os
recursos do SUS sejam redirecionados para outras áreas essenciais.
Controle de Emissões de
Poluentes e Prevenção de Doenças Respiratórias: Veículos
mal conservados ou com falhas nos sistemas de escapamento, injeção e
catalisadores emitem níveis excessivos de poluentes como monóxido de carbono,
óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e material particulado, que são
diretamente associados ao agravamento de doenças respiratórias (como asma,
bronquite, rinite e pneumonia), especialmente em crianças, idosos e populações
vulneráveis. Estudos e experiências em grandes centros urbanos brasileiros
demonstram que programas de inspeção veicular contribuem para a redução da
carga de poluentes na atmosfera, melhorando a qualidade do ar e diminuindo
internações e óbitos por causas respiratórias e cardiovasculares ligadas à
poluição. A inspeção periódica atua, portanto, como uma medida de saúde pública
essencial, complementando os esforços de controle ambiental e protegendo a
população contra os impactos silenciosos, mas graves, da poluição veicular.
Alinhamento
Internacional: A medida aproxima o Brasil de padrões de
segurança já consolidados globalmente, onde a inspeção periódica é peça-chave
para a circulação de veículos mais seguros e menos poluentes.
Sustentabilidade e
Conservação: Veículos devidamente inspecionados possuem
maior vida útil, poluem menos e garantem o valor do patrimônio do cidadão
através da manutenção adequada.
O Sindirepa Brasil
reconhece as preocupações sobre custos adicionais aos proprietários. No
entanto, defendemos que o debate legislativo deve ser inclusivo e tecnicamente
embasado. É imperativo que todas as entidades da cadeia automotiva;
fabricantes, distribuidores, varejo e oficinas de reparação, participem
ativamente da construção desta norma. Somente um diálogo qualificado garantirá uma
lei que priorize a segurança sem sobrecarregar injustamente o consumidor.
Reiteramos nossa total
disposição para colaborar com o aprimoramento do texto do PL 3507/2025. Como
representantes do segmento que atua na ponta final da conservação da frota, reafirmamos
que veículo seguro é veículo revisado.